TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

União de Médicos nega atendimento

Ação ordinária contra uma Cooperativa de Plano de Saúde de Belo Horizonte

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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Plano de saúde deve reduzir reajuste

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Relatório do Orçamento 2007 é aprovado na Comissão Mista

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

Cadeias de fast food destróem Amazônia, diz 'Guardian'

Policial transexual reclama de preconceito

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

Isso não é justo !

Eder Luiz Bolson, autor de Tchau, Patrão! - Editora SENAC - www.tchaupatrao.com.br

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários